Política Externa Brasileira: Paradiplomacia, Subunidade das Relações Exteriores como Ferramenta Impu

Atualmente, o ato de analisar a política externa de um país valendo-se apenas da observação do Estado, não pode fornecer dados sobre a atuação de subunidades que também agregam o conjunto das relações exteriores de uma nação. Ao considerar tais subunidades como variáveis de análise, quem analisa o estudo das mesmas, depara-se, consequentemente, com o estudo da “Paradiplomacia”. No presente artigo, além de explanar o significado da Paradiplomacia, mostrar-se-á como a atividade paradiplomática pode ser um meio de atrair investimentos e projetos de cooperação ao Brasil, dado o contexto atual de instabilidade política e retração econômica.

O estudo das subunidades componentes da política externa brasileira, a saber, cidades e municípios, pode ser considerado recente, visto que o primeiro fato que concerne à atuação subnacional na política externa no país, diz respeito à criação da primeira Secretaria Especial para Assuntos Internacionais (SEAI) em 1987, no estado do Rio Grande do Sul. Logicamente, antes disto, não se pode afirmar que havia de fato uma atividade paradiplomática, pelo menos não em consonância com o que foi estabelecido por Ivo Duchacek e por Panayotis Soldatos, considerados os pioneiros no uso do vocábulo paradiplomacia. Ambos os estudiosos destacaram que esta atividade deve ser harmônica com a orientação geral da diplomacia desenvolvida pelo órgão central de uma nação, no caso brasileiro, a União.

E por que razão a atuação paradiplomática seria viável ao Brasil neste momento? Ora, é simples: o país vive uma grave instabilidade política impulsionada pelos inúmeros escândalos em empresas estatais e agências de fomento, além da retração econômica e gastos públicos alcançando recordes históricos. Um dos principais caminhos para diminuir os efeitos destes fatores no dia a dia dos agentes econômicos, são os investimentos, sobretudo, os externos.

Atividades paradiplomáticas como a que foi realizada entre a Secretaria do Estado do Rio de Janeiro e países como Alemanha, Estados Unidos e França, visando garantir a segurança daqueles que vieram assistir as Olímpiadas, é um exemplo concreto de como as subunidades podem “alçar voos” cada vez mais altos no cenário internacional a fim de conquistar metas das quais a União não priorizaria na agenda externa. Naquele momento, diante da ameaça de ataques terroristas a serem orquestrados no evento, a secretaria estadual procurou firmar cooperação com países especializados no mapeamento de células terroristas, e logrou êxito ao alcançar seu objetivo, realizando um evento mundial sem a ocorrência de incidentes que poderiam comprometer a imagem do país no cenário internacional.

Ressalte-se que apesar de grande parte dos estados brasileiros possuírem secretarias internacionais, somente alguns como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná possuem agências focadas na atração de investimentos. Regiões produtoras de produtos que elencam a pauta de exportação brasileira, como a região Centro-Oeste, não tem desempenhado sua atividade paradiplomática da maneira que o atual momento exige, pelo contrário, os noticiários têm mostrado nas últimas semanas que os estados brasileiros se encontram em um “cabo de guerra” com a União, exigindo da mesma, a negociação de dívidas e transmissão de verbas para arcar com as despesas.

O caminho é atrair investimentos. Se a atual conjuntura da política interna do país afasta os investidores e as negociações bilaterais firmadas entre as unidades principais, a Paradiplomacia surge como ferramenta essencial para impulsioná-los novamente ao país. É o que muitas cidades como Londres, Hong Kong, Nova York e Tóquio fizeram e ainda fazem diante de conjunturas desfavoráveis à impulsão de investimentos.

Imagem: Ktasimar

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