Falha na Política de Securitização de Patrimônios da Humanidade: Destruição da Cidade de Palmira pel

No início de março do ano de 2017, o exército sírio e os combatentes aliados anunciaram ter recuperado a cidade histórica de Palmira, que antes se encontrava sob o controle do Daesh, vulgarmente conhecido como "Estado Islâmico". No entanto, ainda durante a batalha por Palmira, foram divulgadas imagens de drones russos mostrando a atual situação da cidade considerada Patrimônio Histórico da Humanidade, o que causou perplexidade à comunidade internacional, tamanha a destruição orquestrada pelo grupo extremista e sua respectiva ideologia de supremacia religiosa e "punição aos infiéis".

O organismo responsável pelos patrimônios da humanidade é a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) que foi criada em 16 de novembro de 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de garantir a paz por meio da cooperação intelectual entre as nações, acompanhando o desenvolvimento mundial e auxiliando os Estados-Membros – hoje são 193 países – na busca de soluções para os problemas que desafiam nossas sociedades (UNESCO, 2017).

A cidade antiga de Palmira foi considerada pela UNESCO como patrimônio mundial da humanidade devido à riqueza de seus templos e a arquitetura romana. Antes do início da guerra civil síria, mais de 150 mil turistas visitavam o local. As ruínas de Palmira são resquícios de impérios pagãos, pré-islâmicos, considerados símbolos de religiões seguidas por infiéis, de acordo com a ideologia Daeshiana.

Os jihadistas do Daesh tomaram a cidade em maio de 2015 e começaram a destruir os monumentos e templos da cidade, ao mesmo tempo em que saqueavam seus muitos tesouros arqueológicos para vendê-los no mercado negro. O Daesh foi expulso pelo exército sírio e tropas aliadas em março de 2016, mas recuperaram o controle da cidade em dezembro do mesmo ano.

A data exata da fundação de Palmira é desconhecida, sabe-se que o nome da cidade é citado em uma tábua que data do século XIX A.C. que a menciona como rota comercial para caravanas entre o Mediterrâneo e o Oriente. Palmira ostentava templos, becos com colunas e tumbas elaboradamente decoradas que estavam entre os monumentos clássicos mais bem preservados do Oriente Médio, até o momento de sua destruição pelo Daesh.

Palmira abriga as ruínas monumentais de uma grande cidade que foi um dos mais importantes focos culturais do mundo antigo. Após a conquista romana, a partir do século I a.C., e durante quatro séculos, Palmira viveu um período formidável de ascensão. Graças ao comércio de especiarias, e produtos como a seda, passou a ser um local de luxo e exuberância em pleno deserto. No ano de 129, o imperador romano Adriano decretou a cidade livre de Adriana Palmira, quando foi construído o templo de Bel e ampliado o templo de Baalshamin. A cidade venerava a trindade composta pelos deuses Bel (equivalente a Zeus), Yarhibol (Sol) e Aglibol (Lua) antes da chegada do cristianismo, no século II. No século III, aproveitando as dificuldades que enfrentava o Império Romano, Palmira se transformou em reino e desafiou os persas, sob a liderança de Zenóbia.

O anfiteatro de Palmira um dos símbolos da cidade, dos tempos do imperador romano Adriano, foi parcialmente destruída em janeiro deste ano. Outras construções romanas também foram danificadas ou explodidas pelo Daesh por serem consideradas apóstatas. Os extremistas também destruíram os principais monumentos de Palmira, a saber, os templos de Bel e de Baalshamin, assim como o Arco de Triunfo, algumas torres funerárias e o Leão de Al-Lat.

A diretora-geral da Organização das Nações para a Educação, Ciência e Cultura, Irina Bokova, fez um apelo a todos os responsáveis políticos e religiosos para que se "levantem contra esta nova barbárie". Em comunicado, a responsável indicou ter "recorrido ao presidente do conselho de segurança das Nações Unidas e à procuradora do Tribunal Penal Internacional sobre esta questão", e apelou "à comunidade internacional" para que "una esforços" para "travar esta catástrofe".

Conforme, Gunther Rudzit e Otto Nogami, a literatura internacional sobre segurança aponta que este termo é sinônimo da proteção contra ameaças externas aos interesses vitais e aos valores básicos de um Estado. A UNESCO, em 1972, acabou por estabelecer uma política de secutirização ao elaborar e aprovar entre seus respectivos signatários, a "Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural". Ressalte-se que tal Convenção foi assinada por mais de 190 países e significou o marco para as convenções internacionais destinadas à defesa de patrimônios históricos.

Saliente-se a importância que foi dada à política de securitização dos Patrimônios da Humanidade na Convenção da UNESCO de 1972

Considerando que, perante a extensão e a gravidade dos novos perigos que os ameaçam, incumbe à coletividade internacional, no seu todo, participar na proteção do património cultural e natural, de valor universal excepcional, mediante a concessão de uma assistência coletiva que sem se substituir à ação do Estado interessado a complete de forma eficaz (CONVENÇÃO DA UNESCO, preâmbulo, 1972).

Conclui-se que a UNESCO logrou êxito ao criar uma política de securitização capaz de reconhecer as ameaças aos patrimônios históricos. No entanto, a destruição da cidade histórica de Palmira, mostra que a mesma política de securitização não estabelece medidas conjuntas preventivas em casos de guerra e ameaça aos patrimônios. O que se observa, são medidas de condenação e a inclusão dos danos aos patrimônios no que se considera "crimes de guerra" somente após a destruição dos mesmos ou do posteriormente ao fim de determinado conflito.

Definitivamente, o organismo não considerou que pudessem surgir atores transnacionais, tão radicais como o Daesh, no momento da elaboração da Convenção. Tal fato, revela que faz-se necessário a atualização da temática de proteção dos patrimônios da humanidade e, consequentemente, de uma política de securitização mais eficaz, visto que a Convenção aborda a proteção internacional de patrimônios culturais e naturais somente em seu segundo capítulo, constituído apenas por 4 artigos.

Imagem: Francisco Javier Gil

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