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É Hora de Falar Sobre: Refugiados

Laura Pagoto e Luísa Vasconcelos
28 de set. de 2016
3 min de leitura

Aconteceu no dia 23 de setembro, última sexta feira, mais um "É Hora de Falar Sobre", evento organizado pelo Centro Acadêmico de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília (CARIC), com o tema Refugiados. O evento contou com a presença de Marília Fernandes Rodrigues de Macêdo, graduada em Relações Internacionais pela Fundação Santo André, e Paulo Mattos, graduado em direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

Dados revelados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) indicam que, em 2014, mais de 60 milhões de pessoas foram forçadas a se retirarem dos seus países de origem, sendo que, desse total, 28.385 se deslocaram para o Brasil, principalmente para as regiões Sul, Sudeste e Norte. Segundo a ACNUR, houve um crescimento relevante no número de refugiados no Brasil no ano de 2013, vindos em sua maioria de países como Síria, Angola, Colômbia e República Democrática do Congo. Nos últimos anos o Brasil veem se apresentando como um país que aceita muitos imigrantes e refugiados.

Fonte: CARIC

A questão dos refugiados não é nova, apesar de só recentemente ter tomado grandes proporções na mídia. Deve-se primeiramente fazer uma distinção entre imigrantes e refugiados: enquanto os primeiros escolhem sair de seu país, os últimos o fazem por serem forçados por diversos motivos a saírem do seu país de origem. Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, considera-se refugiado aquele que "temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país”.

A Convenção prevê o princípio de não devolução, pelo qual não se deve fazer com que um refugiado volte a seu país de origem enquanto for vigente a situação que o fez sair, enquanto sua vida correr risco naquele território o qual se retirou. O status de refugiado impede a ocorrência de extradição ou expulsão. O Brasil promulgou em um 1997 sua lei de refúgio (nº 9.474/97), mais abrangente no referente a quem pode pedir refúgio no país, ao afirmar que se encontra na condição de refugiado aquele que "devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país."

O refugiado tem direito a carteira de trabalho e a trabalharem formalmente, eles possuem todos os direitos que um trabalhador brasileiro possui e devem ser respeitados da mesma forma pelo Estado e pela sociedade. Tem direito a educação, a inserção em escolas de ensino fundamental e ensino médio, em instituições de ensino superior e capacitação e profissionalização através de programas públicos. A questão de saúde também é semelhante a qualquer outro estrangeiro, eles tem direito de serem atendidos em qualquer pronto atendimento, postos de saúde públicos e hospitais em todo o território nacional. E possuem liberdade de trânsito por todo o Brasil.

Fonte: CARIC

Uma das questões levantadas foi a dificuldade que os refugiados tem de inserção na sociedade e de conseguirem emprego após chegarem ao país acolhedor, apesar de possuírem direitos similares aos de cidadãos brasileiros. Isso se dá por não saberem falar a língua e pelo pré-julgamento de possíveis patrões. Inclusive existem programas para ensinar o português para esses refugiados, mas são realizados por organizações não governamentais, o trabalho do Estado nesse quesito é muito reduzido.

Outro ponto discutido foi a falta de tratamento e acompanhamento psicológico desses refugiados que chegam ao país. O governo não disponibiliza tal atendimento e é de extrema importância, são diversas as situações desumanas que essas pessoas passaram, sérias violações de direitos humanos, um grave choque de cultura e costumes e o intenso preconceito. É importante para uma melhor e menos sofrida inserção na nova comunidade.

Foi trazida à tona também a questão de crianças refugiadas: são poucas as que conseguem chegar ao país e pedir refúgio. O Brasil não recebe muitas crianças refugiadas, a maioria são adultos e por esse motivo o país não tem muito foco com relação aos apátridas, pessoas que nascem em campos de refugiados e dessa forma não possuem uma nacionalidade, não são do país onde nasceu nem do país que os pais nasceram e consequentemente escaparam.

A grande repercussão do tema na mídia é uma oportunidade para a promoção de discussões a respeito, visando à conscientização sobre a situação em que se encontram estas pessoas e o aprimoramento de políticas que melhorem as condições de vida desses refugiados. O tema cresceu com tanta proporção que em alguns Estados europeus já é considerado assunto de segurança nacional, ele foi securitizado. Dessa forma, os estudantes tiveram a rica oportunidade de conhecer mais sobre o assunto, ficarem cientes de importantíssimos dados, fazerem questionamentos e tirarem dúvidas e da possibilidade de trabalhar com essa área nas Relações Internacionais.

Fonte: CARIC